Defesa de Fernando Bezerra Coelho Contesta Bloqueio de Bens Determinado pelo TRF4

⚖️ "Medida insustentável". Assim classificou a defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinar o bloqueio de R$ 258 milhões em bens do político.

📝 Argumentos da defesa

Os advogados afirmam que a ação de improbidade administrativa, ligada à Operação Lava Jato, está prescrita e se baseia em provas já analisadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.

🔎 Principais pontos levantados pela defesa:

✔️ Os mesmos elementos da ação foram utilizados no Inquérito Criminal 4005, arquivado pelo STF por falta de indícios suficientes.

✔️ O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição na petição inicial.

✔️ A 1ª Vara Federal de Curitiba já havia extinguido o processo contra o núcleo político por incompetência jurisdicional.

📌 O bloqueio de bens

A decisão do TRF4 faz parte de uma ação que investiga supostos desvios ligados à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O MPF alega que, entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, ele teria recebido R$ 40,7 milhões em propina para beneficiar empreiteiras como Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa nas obras da refinaria.

💰 O montante bloqueado inclui:

🔹 R$ 40,7 milhões, apontados como propina;

🔹 R$ 217,9 milhões, referentes ao suposto dano à Petrobras.

🛑 Decisão também afeta outros políticos

A determinação judicial atinge ainda o espólio do ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014, e envolve outros políticos do MDB e PSB, em um suposto esquema de desvios que ultrapassam R$ 3 bilhões.

📌 Próximos passos

A defesa de Fernando Bezerra Coelho já adotou medidas jurídicas para reverter a decisão e aguarda o julgamento do mérito pela 4ª Turma do TRF4.

Por Marcelo Damasceno