ICMS Sobre Compras Internacionais Sobe de 17% para 20% em 10 Estados a Partir Desta Terça (1º)

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras internacionais passa de 17% para 20% em dez estados brasileiros a partir desta terça-feira, 1º de abril.

🔎 Estados onde o ICMS sobe para 20%:

📍 Acre

📍 Alagoas

📍 Bahia

📍 Ceará

📍 Minas Gerais

📍 Paraíba

📍 Piauí

📍 Rio Grande do Norte

📍 Roraima

📍 Sergipe

⚠️ Tributação Global Mais Alta

Além da alíquota estadual do ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com mais 20% de imposto de importação, regra que entrou em vigor em agosto de 2023.

📌 Com isso, a tributação total sobre produtos importados pode chegar a 50% do valor da compra. Por exemplo, um item vendido por R$ 100 pode ter um preço final de R$ 150, considerando as novas taxas.

📊 Justificativa para o Aumento

A decisão foi tomada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e tem como objetivo:

✔️ Promover isonomia tributária entre produtos importados e nacionais.

✔️ Proteger o mercado interno diante da concorrência global.

✔️ Fortalecer a indústria e o comércio nacional.

✔️ Incentivar o consumo de produtos brasileiros e a geração de empregos.

📌 Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento para 25% no ICMS sobre importações em todo o Brasil, mas a proposta foi adiada.

Fonte: G1