MPPE cobra concurso público e alerta para excesso de comissionados na Câmara de Petrolina

Apenas 25 servidores efetivos ocupam cargos na Casa Legislativa, contra 286 comissionados; Promotoria exige reestruturação

A Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por conta da grande desproporção entre o número de cargos comissionados e efetivos no seu quadro de pessoal. De acordo com levantamento da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, atualmente há apenas 25 servidores efetivos em atuação, contra 286 cargos comissionados ocupados — o que, segundo o órgão ministerial, fere os princípios constitucionais que regem a administração pública.

A situação levou a promotora Cintia Micaella Granja a expedir uma recomendação formal à Mesa Diretora da Câmara, solicitando providências imediatas para a correção do desequilíbrio. O MPPE entende que o número elevado de comissionados não se justifica, mesmo diante da natureza política e administrativa da Casa Legislativa.

Revisão do quadro e realização de concurso público

Na recomendação, o MPPE estabelece um prazo de 180 dias para que a Câmara realize estudos técnicos visando à readequação do seu quadro funcional. O estudo deve seguir os critérios da eficiência administrativa e do respeito ao concurso público como regra de acesso ao serviço público, conforme prevê a Constituição Federal.

Após a conclusão da análise técnica, a Câmara terá 30 dias para apresentar um plano de ação contendo o cronograma das medidas corretivas. Além disso, será necessário prestar contas ao MPPE a cada três meses, informando o andamento e a execução do plano.

A iniciativa da Promotoria de Justiça busca garantir transparência, legalidade e moralidade na gestão de pessoal da Câmara Municipal de Petrolina, além de estimular a realização de concurso público, instrumento essencial para assegurar a impessoalidade e a qualificação dos quadros da administração.

Por Marcelo Damasceno

PETROLINA PE