Nova Proposta: Lewandowski Quer Aumento de Pena Para Receptadores de Produtos Roubados 📜⚖️

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta sexta-feira (28) ao presidente Lula (PT) uma proposta legislativa que endurece as penas para receptadores de bens roubados, como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios.

📌 Punição Mais Rigorosa

O projeto prevê um aumento de 50% na pena atual para crimes de receptação, elevando a pena mínima de 1 ano para até 1 ano e 6 meses e a pena máxima de 4 anos para até 6 anos de reclusão.

🔹 Combate ao Crime Organizado

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é desmantelar redes criminosas que lucram com o mercado paralelo de produtos roubados, além de tipificar o furto qualificado quando o crime é encomendado para fins comerciais.

📌 Quem Poderá Ser Punido?

A proposta amplia o rol de ações que podem ser enquadradas como receptação, incluindo:

✔️ Comprar ou vender bens roubados

✔️ Transportar, ocultar ou desmontar produtos furtados

✔️ Utilizar esses itens em benefício próprio ou de terceiros

💬 "Essas práticas, assim como os golpes virtuais, financiam e ampliam o poder das organizações criminosas, gerando prejuízos bilionários ao Brasil", afirmou Lewandowski.

🔹 Gatonet e TV Box Pirata na Mira da Lei

A nova legislação também pretende criminalizar serviços ilegais, como o uso de "gatonet" e aparelhos de TV Box piratas. Atualmente, esses crimes não podem ser enquadrados no furto de energia elétrica, o que justifica a necessidade de um novo tipo penal.

Com essa proposta, o governo busca endurecer o combate à criminalidade e ao comércio ilegal, fechando brechas na legislação atual.

✍️ Por Marcelo Damasceno – Petrolina, PE