Novo Consignado para Trabalhadores do Setor Privado: Como Vai Funcionar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e de MEI. O objetivo é reduzir os juros e estimular a economia, permitindo o uso de parte do FGTS como garantia.

Quem Pode Aderir?

✔️ Trabalhadores formais do setor privado (incluindo rurais e domésticos)

✔️ Empregados de microempreendedores individuais (MEIs)

A contratação será feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, permitindo acesso a ofertas de mais de 80 instituições financeiras.

Como Funciona?

🔹 Uso do FGTS como garantia: Até 10% do saldo e 100% da multa rescisória (40% do saldo em caso de demissão sem justa causa)

🔹 Taxa de juros reduzida: Previsão de queda de até 40%

🔹 Comprometimento máximo de 35% do salário bruto

🔹 Plataforma digital: Trabalhadores poderão comparar ofertas e escolher a mais vantajosa

🔹 Datas importantes:

21 de março: Sistema entra em operação
25 de abril: Trabalhadores poderão migrar consignados ativos para a nova linha
6 de junho: Início da portabilidade entre bancos

E Se o Trabalhador Mudar de Emprego?

O novo empregador assumirá o desconto em folha do empréstimo. Caso o trabalhador fique desempregado, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser usados para quitar a dívida.