Orçamento 2025: Governo Reduz R$ 7,7 Bilhões do Bolsa Família e Reforça Auxílio-Gás

O governo federal encaminhou, nesta quarta-feira (12), ao Congresso Nacional um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. Em contrapartida, o documento propõe um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao Auxílio-Gás e um acréscimo de R$ 8 bilhões para despesas previdenciárias.

O ofício, ainda não protocolado oficialmente, foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Segundo o Ministério do Planejamento, os ajustes são necessários para realocar verbas e garantir a execução de programas governamentais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que as mudanças refletem “remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.

Corte no Bolsa Família e Justificativa Oficial

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou o corte bilionário no Bolsa Família como parte de um esforço para “sanear” o programa e eliminar beneficiários que estariam recebendo o auxílio de forma irregular. "É uma medida impopular, mas necessária para evitar fraudes", declarou.

Impasse sobre o Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, não teve sua verba incluída no orçamento até o momento, apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo reservou R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo estimado pode chegar a R$ 10 bilhões. O TCU deu um prazo de 120 dias para que o Executivo encontre uma solução orçamentária.

Próximos Passos

Com um acordo fechado na última semana, a votação do Orçamento voltou à pauta. O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser publicado até domingo, com discussões na Comissão Mista de Orçamento previstas para terça-feira (18). A votação no colegiado está programada para quarta-feira (19). Após essa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores.

Fonte: G1