STF intima líder do PL, Sóstenes Cavalcante, após declarações sobre emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino cobra explicações do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, sobre declarações envolvendo emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que, em até 48 horas, preste esclarecimentos a respeito de suas recentes declarações sobre o controle de emendas parlamentares de comissão — verbas destinadas aos colegiados temáticos e permanentes da Casa.

Na última quarta-feira (23), em conversa com jornalistas, Cavalcante afirmou que o PL poderia declarar rompimento político com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), caso não fosse pautado o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O líder do PL sugeriu ainda que, se necessário, o partido poderia assumir integralmente o controle das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo. Hoje, conforme acordo interno, 30% dessas verbas cabem ao partido presidente da comissão, enquanto 70% são divididos entre as demais bancadas. A quebra desse acordo representaria uma drástica mudança na distribuição dos recursos.

“Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar”, afirmou Sóstenes Cavalcante aos jornalistas.

Em sua decisão publicada neste domingo (27), Flávio Dino ressaltou que tais declarações podem indicar possível descumprimento da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 210/2024, que regula a execução de emendas parlamentares. Segundo o ministro, é "imprescindível" que o deputado esclareça publicamente suas afirmações, para preservar a legalidade na utilização dos recursos públicos.

O caso amplia a tensão política no Congresso Nacional, em meio às discussões sobre a anistia e à disputa pelo controle de instrumentos de poder, como a gestão de emendas parlamentares.

Por Marcelo Damasceno