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TCE-PE aplica multas por irregularidades na Missa do Vaqueiro 2023

  • Foto do escritor: Marcelo Damasceno
    Marcelo Damasceno
  • 7 de fev.
  • 2 min de leitura


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela Prefeitura de Serrita (PE) para a realização da Missa do Vaqueiro 2023. A decisão, proferida pela 2ª Câmara do TCE-PE na última quinta-feira (6), resultou na aplicação de multas aos gestores responsáveis pelo evento.


Irregularidades apontadas na auditoria


A auditoria especial, determinada pelo então relator das contas do município, conselheiro Marcos Loreto, identificou uma série de irregularidades, com destaque para a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e responsável pela organização do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação.


Além disso, a prefeitura concedeu uma área pública para a realização do evento sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão. Outro ponto de preocupação foi o elevado custo do evento, que totalizou R$ 3.758.700,00, considerado incompatível com a situação financeira do município, que enfrenta uma alta dívida previdenciária.


Entre as contratações feitas pela prefeitura estavam shows de artistas renomados, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.


Sanções aplicadas pelo TCE-PE


Acompanhando o voto do relator, os conselheiros decidiram multar os gestores envolvidos na contratação irregular:


  • Sebastião Benedito dos Santos (ex-prefeito): R$ 10.650,97

  • João Filho Sá Gonçalves (ex-secretário adjunto de Cultura): R$ 10.650,97

  • Bruna Quezado (ex-secretária de Administração): R$ 5.325,48

  • Aroldo Rosendo da Silva (pregoeiro): R$ 5.325,48


Os penalizados ainda podem recorrer da decisão.


Sobre a Missa do Vaqueiro


A Missa do Vaqueiro é um dos eventos religiosos e culturais mais importantes do sertão pernambucano. Criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com o apoio do cantor Luiz Gonzaga, a celebração acontece anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, localizado na zona rural de Serrita (PE).


📌 Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE


📌 Texto: Marcelo Damasceno | Rádio TRANSRIO FM | Juazeiro e Petrolina

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